O Sindicato entrou em contato com a Fazenda do Estado e o Comitê Gestor do Simples Nacional essa semana solicitando a anulação dos efeitos da Portaria CAT 155/2010, que criou mais uma obrigação acessória para as micro e pequenas empresas: a STDA ou Declaração do Simples Nacional relativa à Substituição Tributária e ao Diferencial de Alíquota.
"Mais uma vez, o fisco impõe nova obrigação atrelada a um prazo ínfimo para o seu cumprimento", afirma o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, destacando que a Portaria foi publicada no dia 25 de setembro e as organizações têm até o próximo dia 31 de outubro para transmiti-la à SEFAZ-SP.
Em ofício enviado aos órgãos, a entidade manifesta sua preocupação com a provável sobrecarga de trabalho para as empresas de serviços contábeis, que fazem o elo entre o fisco e o contribuinte, e ainda com a instabilidade do sistema de recepção de documentos que poderá haver em virtude da grande demanda e da possibilidade única de entrega via web.
"Essa novidade vai na contramão de todo o processo de desburocratização e da própria lei regente, por isso esperamos sensibilidade do governo e que pelo menos mais prazo seja dado para o cumprimento da exigência", argumenta o empresário contábil, enfatizando que o Sindicato espera uma resposta positiva para breve.
Fonte: Assessoria de Imprensa do SESCON-SP
Fonte: http://www.sescon.org.br/
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