Projeto, previsto para entrar em operação em 2011, vai automatizar o processo de envio das informações pelos estabelecimentos comerciais.
A Secretaria de Fazenda do governo do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) implementará um novo sistema para envio eletrônico dos dados do cupom fiscal emitido pelos estabelecimentos cadastrados na Nota Fiscal Paulista, que hoje abrange cerca de 8,5 milhões de contribuintes e 630,5 mil estabelecimentos cadastrados. O projeto, batizado do Sistema Autenticador e Transmissor de Cupons Fiscais Eletrônicos (SAT-CF-e) está previsto para entrar em operação no segundo semestre de 2011. Em um primeiro momento, a adesão ao novo modelo será voluntária.
Implementado para reduzir a sonegação fiscal, o programa da Nota Fiscal Paulista se diferencia do projeto da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) nacional, emitida entre empresas, por incentivar os contribuintes a exigir o cupom fiscal no momento da compra, ao transformar parte do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços) recolhido pelos estabelecimentos em crédito para os consumidores que informam o número do CPF.
Todas as informações do cupom fiscal são registradas pelos estabelecimentos e encaminhadas para as bases de dados da Sefaz-SP. Hoje, a consolidação dos dados acontece de forma manual e as empresas têm um prazo para enviá-las pela internet até o dia 19 do mês seguinte subsequente à venda. Pelo novo sistema, quando o cupom for emitido, as informações serão automaticamente armazenadas em um dispositivo - que será homologado pelo Fisco para fabricação pelas indústrias - e transferidas para os servidores da secretaria.
O supervisor de fiscalização e de documentos digitais da Sefaz-SP, Luiz Alves Fernandez, afirma que a substituição do ECF pelo SAT-CF-e vai simplificar o processo de transmissão dos dados pelos estabelecimentos comerciais. “O envio será diretamente pelo equipamento e não haverá mais a necessidade de recuperar informações manuais para serem encaminhadas para Sefaz-SP”, detalha.
Ele acrescenta que o SAT-CF-e é aderente ao modelo do projeto nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), sendo baseado nos mesmos padrões tecnológicos, como o uso de XML e a assinatura digital. De acordo com o Fernandez, o sistema poderá futuramente ser integrado com a Escrituração Fiscal Digital (EFD) do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), para permitir a simplificação dos registros dessas operações fiscais e combater a sonegação fiscal.
Novos equipamentos
Como parte do projeto, o Sefaz-SP vai homologar a fabricação de um equipamento padrão, que integra hardware e software embarcado, compatível com conexão em banda larga. O dispositivo funcionará conectado por meio de USB ao terminal de atendimento das entidades cadastradas no programa da Nota Fiscal Paulista.
A máquina funcionará como um sistema autenticador e transmissor de cupons fiscais eletrônicos (CF-e) para os servidores da Sefaz-SP.
Durante a consulta pública, a Sefaz-SP está recebendo sugestões para as especificações técnicas do SAT-CF-e. Depois, Fernadez informa que o órgão pretende trabalhar no processo de legislação para homologação do dispositivo, que será fabricado pela indústria. Sua expectativa é que o módulo seja comercializado no mercado por aproximadamente 200 dólares. Ele diz ainda que não há modelos similares, uma vez que trata-se de um equipamento para atender uma necessidade específica.
Na primeira consulta pública, realizada no ano passado, os participantes propuseram um dispositivo com um chip para conexão internet por meio de celular. Agora, o órgão está sugerindo um terminal com capacidade para acesso à banda larga wireless e à linha fixa. “A ideia é que cada estabelecimento adote a conexão que já possui contratada”, afirma Fernandez.
O técnico esclarece que não há ainda uma definição sobre se todos os estabelecimentos participantes do programa da Nota Fiscal Paulista terão de comprar o novo equipamento. "Numa primeira fase, a adesão será voluntária", informa.
http://computerworld.uol.com.br/gestao/2010/08/31/fisco-prepara-mud...
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