29 março 2012

SP - SPED - NF-e - Denegação - O Cerco esta se fechando?

SP - SPED - NF-e - Denegação - Fazenda não irá autorizar emissão de NF-e para contribuintes com irregularidades no Cadesp a partir de segunda-feira

 

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo denegará a autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a contribuintes que apresentarem irregularidades no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp) a partir da próxima segunda-feira, 2 de abril. A medida, que entraria em vigor no início de março, foi adiada para abril atendendo a pedido de representantes de entidades empresariais.

 

De acordo com a Portaria CAT 161/11, o Fisco passará a verificar, além da situação cadastral do emissor do documento fiscal responsável pela venda (o que já ocorre atualmente), também a do destinatário da mercadoria e não autorizará a emissão do documento fiscal se identificar irregularidades no cadastro das empresas envolvidas na operação.

 

A NF-e da empresa emissora será autorizada somente nos casos em que o destinatário for uma empresa ativa, apresentar outra situação cadastral compatível com a aquisição de mercadorias (caso de alguns prestadores de serviços) ou estiver desobrigado de inscrição no Cadesp, como hospitais e bancos, por exemplo.

Os contribuintes podem testar o envio das NF-e no ambiente de testes disponível na secretaria da Fazenda e verificar qual o comportamento que o sistema apresentará a partir de segunda-feira.

 

A emissão da nota fiscal eletrônica pode ser denegada pela Fazenda com base no Ajuste Sinief 10/11 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alterou o Ajuste Sinief 07/05 e estendeu a verificação da regularidade também ao comprador dos produtos.

 

A Fazenda estadual publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), em dezembro de 2011, a Portaria CAT 161/11, com esta determinação e a Portaria CAT 24/12, com o adiamento. O Fisco publicou também do DOE de 18/2 o Comunicado CAT nº 05, com esclarecimentos acerca destas normas, e o Comunicado CAT nº 06 (DOE de 28/2).

 

Fonte: SEFAZ/SP

 

http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=1581

SP - SPED - NF-e - Denegação - O Cerco esta se fechando?

SP - SPED - NF-e - Denegação - Fazenda não irá autorizar emissão de NF-e para contribuintes com irregularidades no Cadesp a partir de segunda-feira

 

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo denegará a autorização de uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) a contribuintes que apresentarem irregularidades no Cadastro de Contribuintes do ICMS (Cadesp) a partir da próxima segunda-feira, 2 de abril. A medida, que entraria em vigor no início de março, foi adiada para abril atendendo a pedido de representantes de entidades empresariais.

 

De acordo com a Portaria CAT 161/11, o Fisco passará a verificar, além da situação cadastral do emissor do documento fiscal responsável pela venda (o que já ocorre atualmente), também a do destinatário da mercadoria e não autorizará a emissão do documento fiscal se identificar irregularidades no cadastro das empresas envolvidas na operação.

 

A NF-e da empresa emissora será autorizada somente nos casos em que o destinatário for uma empresa ativa, apresentar outra situação cadastral compatível com a aquisição de mercadorias (caso de alguns prestadores de serviços) ou estiver desobrigado de inscrição no Cadesp, como hospitais e bancos, por exemplo.

Os contribuintes podem testar o envio das NF-e no ambiente de testes disponível na secretaria da Fazenda e verificar qual o comportamento que o sistema apresentará a partir de segunda-feira.

 

A emissão da nota fiscal eletrônica pode ser denegada pela Fazenda com base no Ajuste Sinief 10/11 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que alterou o Ajuste Sinief 07/05 e estendeu a verificação da regularidade também ao comprador dos produtos.

 

A Fazenda estadual publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), em dezembro de 2011, a Portaria CAT 161/11, com esta determinação e a Portaria CAT 24/12, com o adiamento. O Fisco publicou também do DOE de 18/2 o Comunicado CAT nº 05, com esclarecimentos acerca destas normas, e o Comunicado CAT nº 06 (DOE de 28/2).

 

Fonte: SEFAZ/SP

 

http://www.fazenda.sp.gov.br/publicacao/noticia.aspx?id=1581

14 março 2012

Saneamento do Mercado?

Submarino e Shoptime tem Milhões de prejuízo e sairão do ar por ordem do Procon-SP Por Olimpio Araujo Junior - www.gestordemarketing.com Há algum tempo eu almocei com o Mauricio Vargas, fundador do site ReclameAqui e o tema de nossa conversa foi a insatisfação dos consumidores em relação a grandes varejistas on-line, e o grande número de reclamações de clientes de lojas como Americanas.com e Submarino.    Hoje não fiquei admirado ao receber a mensagem de que Procon-SP multou a B2W (Empresa que controla ambos os sites), em R$ 1.744.320,00 por, dentre outras coisas, a grande quantidade de reclamações de clientes no estado de São Paulo. Além da multa, os sites Americanas.com, Submarino e Shoptime, deverão paralisar suas vendas por 72 horas a partir de amanhã (15) para todo o estado, o que nã minha modesta opinião, é uma punição muito branda para gigantes do varejo que deram prejuízo e muita dor de cabeça para milhares de consumidores.    Esta não é a primeira vez que a B@W é punida pelo atraso de entregas e outros problemas de insatisfação dos consumidores. No fim de abril de 2011, a Americanas.com foi proibida de vender no Estado do Rio de Janeiro, devido às inúmeras reclamações de consumidores registradas em sites como o Reclame Aqui. Em Novembro de 2011, tiveram uma punição semelhante a esta de hoje, publicada no Diário oficial com data de 10/11/2011.      No primeiro semestre de 2011, a B2W, que controla as marcas Submarino, Americanas.com e Shoptime, teve prejuízo de 22,5 milhões de reais, revertendo o lucro líquido de 32 milhões de reais registrados nos primeiros seis meses de 2010. Entre abril e junho, o resultado foi negativo em 20,9 milhões de reais. Foi o terceiro trimestre consecutivo de prejuízo da empresa, que não tem conseguido superar problemas relacionados a gargalos na logística e planejamento.                     Segundo o diretor executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, em 2011 os atendimentos gerados pela empresa aumentaram muito em relação ao ano anterior, sendo a maioria deles por falta de entrega do produto ou defeito no item adquirido. "Isso é um descaso, desrespeito ao consumidor. Fizemos várias tentativas chamando a empresa para o diálogo no Procon, mas o problema não foi resolvido", explica. A empresa recorreu à decisão em 1º grau publicada em 10 de novembro do ano passado no Diário Oficial do Estado de São Paulo. Em 2010 o Procon-SP registrou 2.224 atendimentos sobre problemas com os sites da B2W. No ano passado, esse número aumentou em 180%, com o registro de 6.233 atendimentos. Nestes números não estão considerados as reclamações e Procons de todo o Brasil, e nem as milhares de reclamações feitas no site ReclameAqui.

07 março 2012

Fiscalização IN86 e Manad

É esperado (e bem plausível) um aumento significativo no número de Intimações da RFB para apresentação dos arquivos digitais da IN86 e do Manad.
Além de um grande inconveniente que consome recursos e mobiliza a empresa para atendimento o que já é um problema; pode ser ainda pior caso:

1.      Sua Empresa não tenha os arquivos gerados;

2.      Estes arquivos não tenham sido previamente validados;

3.      Estes arquivos não são Auditados.

O contribuinte deverá manter os 5/10 anos anteriores para atendimento à fiscalização, levando-se em conta que a incorporação total das obrigações acessórias ocorrerá a longo prazo, conforme previsto no projeto SPED. O contribuinte permanecerá gerando as obrigações já existentes, eliminando somente os arquivos contemplados na nova obrigação.

Ocorrendo a incorporação total das obrigações acessórias o fisco poderá solicitar ao contribuinte, através de notificação e/ou intimação os arquivos correspondentes.

·         IN/86; IN/89 – últimos 5 anos

·         Sintegra – últimos 5 anos

·         Manad – últimos 10 anos

A forma de apuração permanece inalterada sendo necessário que o contribuinte tenha uma solução fiscal adequada para apurar  e  validar todas as informações com alto nível de acuracidade, uma vez que aumenta o risco de exposição do contribuinte.

Atuamos com Soluções Fiscais e já ajudamos muitas empresas no cumprimento, atendimento e acompanhamento da agenda de obrigações fiscais.
O momento atual exige especial atenção devido a grandes mudanças já estabelecidas pelo Governo Federal.

Especialistas em Soluções Fiscais, oferecemos um serviço de recuperação de dados do passado, e auditoria dos arquivos digitais, além dos cruzamentos e validações eletrônicas de acordo com a legislação fiscal vigente do período.

Esse serviço identifica com precisão e segurança as informações de recursos dentro dos padrões exigidos por lei, garantindo a entrega dos arquivos devidamente validados e auditados de acordo com os registros oficiais da empresa.

Estamos a disposição.

 

Atenciosamente,

 

Leo Carvalho

 +55 (11) 2351-2792

+55 (11) 9912-6515

 

Receita Federal acresce o Bloco P na EFD-Contribuições

SPED Pis/Confiz agora é o EFD-Contribuições

 

A Instrução Normativa 1.252 RFB/2012 renomeou a EFD-PIS/Cofins para EFD-Contribuições que inclui informações sobre a Contribuição Previdenciária incidente sobre a receita das empresas de Tecnologia da Informação, fabricantes de vestuário, calçados, artigos de couro, etc (Lei 12.546/2011), além das informações relativas ao PIS e à Cofins.


Conforme consta no site da Receita Federal, em função da edição desta Instrução Normativa, será acrescido o Bloco P  à EFD-PIS/Cofins, de agora em diante denominada EFD-Contribuições, para a escrituração da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta, para os fatos geradores a partir de 1/3/2012.


A referida Instrução Normativa não alterou a obrigatoriedade de entrega, o conteúdo da escrituração, o Programa Validador e Assinador (PVA) a ser utilizado (versão 1.07 do PVA da EFD-PIS/Cofins) ou o prazo de transmissão da Escrituração Fiscal Digital do PIS/Pasep e da Cofins.


No caso das pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto de Imposto de Renda com base no lucro real, a escrituração digital do PIS/Pasep e da Cofins, obrigatória para os fatos geradores ocorridos a partir de janeiro de 2012, deve ser transmitida até o dia 14/3/2012, utilizando o PVA, versão 1.07, disponível no portal do Sped, página “EFD-PIS/Cofins”.


Comentário:

O cerco esta se fechando.

Não se pode mais correr o risco de mandar qualquer dados para a Receita Federal acreditando que se passou no Validador deles o assunto está resolvido.

Uma Validação rigoroso se faz mais do que necessária para mitigar os Riscos de Autuações futuras.


Caso precise de ajuda estamos a disposição.



Leo Carvalho
 leo.carvalho@solloweb.com.br

  +55 (11) 2351-2792

  +55 (11) 9912-6515

  +55 (12) 3204-7897

Mudanças na Tabela Tipi

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).  

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 3, DE 2 DE MARÇO DE 2012 – DOU de 6/3/2012

 

Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).

 

O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF no 587, de 21 de dezembro de 2010, e tendo em vista o disposto no art. 4o do Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, e na Resolução Camex no 4, de 12 de janeiro de 2012, declara:

 

Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decreto no 7.660, de 23 de dezembro de 2011, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I, mantida as alíquotas vigentes.

 

Art. 2º Ficam criados na Tipi os códigos de classificação constantes do Anexo II, observadas as respectivas alíquotas.

 

Art. 3º Ficam suprimidos da Tipi os códigos 2009.89.00 e 8548.90.00.

 

Art. 4º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 13 de janeiro de 2012.

 

CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO

 

http://portal.in.gov.br/

 

Comentário:

Aspectos a destacar.

É necessária atenção maior com a Tabela TIPI.

As empresas não podem mais descuidar dos seus Cadastros.

 

Caso precise de ajuda para fazer o Saneamento dos seus Cadastro entre em contato.

 

 

Leo Carvalho
leo.carvalho@solloweb.com.br 

+55 (11) 2351-2792

+55 (11) 9912-6515

+55 (12) 3204-7897