Entenda as principais siglas da legislação da Era do SPED
Por Ricardo Gimenez, www.administradores.com.br
Empresas multinacionais, em especial as norte americanas, são especialistas em criar termos e siglas para facilitar ou popularizar seus produtos, serviços e metodologias. Desde o século passado essa cultura foi absorvida pelo Brasil, compramos produtos, moramos nesses locais e até somos governados por siglas, vejam alguns exemplos: MS (Microsoft ou pode até ser Mato Grosso de Sul), IBM (International Business Machine), PMBOK (Project Management Body of Knowledge), ACM (Antonio Carlos Magalhães), FHC (Fernando Henrique Cardoso), PSC (Para seu Conhecimento), JK (Juscelino Kubitschek), SPTrans (São Paulo Transportes), CET (Companhia de Engenharia de Trafego), entre outras.
Um fato relevante é que quase ninguém percebe, mas é de extrema dificuldade para muitos. Acompanhar a criatividade dos técnicos da Receita Federal, legisladores e outros profissionais em criar siglas indecifráveis para a legislação tributária brasileira é um grande desafio.
Foi relativamente fácil acompanhar as siglas do século passado em matéria de leis e tributos, verdadeiras obras de arte da redução ortográfica como IR (Imposto de Renda), IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física), mas com o passar do tempo e com a experiência adquirida em gerar confusão, os "pensadores de siglas" se superaram na criação de outros nomes, como: IRRF, ISS, PIS/PASEP, INSS e assim por diante.
Desde o início das famosas Instruções Normativas, digo IN, como instrumento básico de decreto para aderência imediata e obrigatória a padrões de informações nunca imaginados, tem sido difícil manter a linha de integridade fiscal frente à tamanha diversidade, já que o desafio agora é "casar" siglas com complexos layouts (formatos) para arquivos digitais, sem falar em variações que os mesmos sofrem.
Mantendo a linha de interpretar siglas, apresento um dicionário fiscal para traduzir aos "leigos" e brasileiros, o que significam os termos mais comuns da "salada tributária fiscal do século XXI" na Era do SPED:
IN = Instrução Normativa
SPED = Sistema Público de Escrituração Digital
EFD = Escrituração Fiscal Digital
ECD = Escrituração Contábil Digital
PIS = Programa de Integração Social
PASEP = Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
COFINS = Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
ICMS = Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação
ICMS ST = Tem o mesmo significado de ICMS, porém em Substituição Tributária
IPI = Imposto sobre Produtos Industrializados
II = Imposto de Importação
ISS = Imposto Sobre Serviços
INSS = Instituto Nacional do Seguro Social
CSLL = Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
SPED ECD ou Contábil = Formato de arquivo digital SPED que substituiu os antigos livros contábeis
SPED EFD Fiscal ou ICMS IPI = Formato do SPED que substituiu por arquivo digital os livros de Entrada, Saída, Estoques, Apuração de ICMS e IPI
SPED EFD Pis e Cofins = Novo formato de arquivo digital do SPED que instituiu os novos "livros eletrônicos" de PIS e COFINS
SPED FCont = Arquivo digital de Controle Fiscal Contábil de Transição, já extinto e substituído pelo SPED eLALUR
SPED eLALUR = Formato digital do antigo LALUR (Livro de Apuração do Lucro Real)
NFe = Nota Fiscal Eletrônica que substituiu as Notas Manuais
NFSe = Nota Fiscal Eletrônica de Serviços
MANAD = Manual Normativo de Arquivos Digitais. Arquivo digital solicitado em fiscalizações de dados contábeis e previdenciárias da folha de pagamento
IN 86 = Instrução Normativa 86 de 2001, arquivo digital solicitado em fiscalizações de dados contábeis e fiscais
PER/DCOMP = Declaração de Compensação, Pedido Eletrônico de Restituição ou Pedido Eletrônico de Ressarcimento
GIA = Guia de Informação e Apuração do ICMS, sendo uma Obrigação Acessória
GIA ST = Tem o mesmo significado da GIA, porém com referência a operações incidentes de Substituição Tributária
GINTER= Com o mesmo significado da GIA, sendo obrigatória como Obrigação Acessória de Operações Interestaduais
DES = Declaração Eletrônica de Serviços Prestados e/ou Tomados
DIRF = Declaração do Imposto Retido na Fonte
IRFS = Normas Internacionais de Contabilidade (International Financial Reporting Standards). Um conjunto de padrões de contabilidade internacionais.
CIAP = Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente
SINIEF = Sistema Nacional de Informações Econômicas e Fiscais
CONFAZ = Conselho Nacional de Política Fazendária, composto pelos Secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada Estado e do DF
SRF = Secretaria da Receita Federal, ou como conhecemos: O Leão
MPS = Ministério da Previdência Social
SRP = Secretaria da Receita Previdenciária ou Super Receita, que é a união da SRF com o MPS
SEFAZ = Secretaria de Fazenda, cada estado tem a sua SEFAZ
DARF = Documento de Arrecadação da Receita Federal
DCTF = Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais
DACON = Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais
GNRE = Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais
SINTEGRA = Sistema Integrado de Informações sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviço
SINCO = Sistema Integrado de Coleta. Programa da SRF que serve para validar arquivos digitais no formato IN86
SVA = Sistema de Validação e Autenticação de Arquivos Digitais da SRP, valida arquivos digitais no formato MANAD
PVA = Programa Validador e Assinador, usado para todos os arquivos do SPED
SUFRAMA = Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é uma Autarquia vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
SCANC = Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis, sendo uma Obrigação Acessória do estado do Rio de Janeiro
IRRF = Imposto de Renda Retido na Fonte
Assim, terminamos a lista com obrigações acessórias, leis, termos, siglas tributárias e fiscais mais comuns. A lista é muito maior que essa e vários desses termos não estão no WIKIPEDIA, no site da Receita Federal ou Previdência, o que dificulta para que alguém entre na internet e descubra o significado de cada termo.
Sabemos que nesse momento, profissionais altamente capacitados estão trabalhando duro para criar novas siglas, impostos e complicações. Assim, cabe a nós empresários, administradores, contadores e profissionais de informática, nos qualificar constantemente e buscar ao máximo o conhecimento.
Outra alternativa seria lançar um Dicionário ou Vocabulário de termos Contábeis, Fiscais e Tributários para as "infinitas siglas brasileiras". Fazer a primeira versão já seria um longo trabalho, mas não seria nada comparado com o serviço de mantê-lo atualizado.
