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05 outubro 2010

Novas regras de validação dos arquivos entrarão em vigor em 2011

A versão do Manual de Integração do Contribuinte (4.0.1) traz novidades para os contribuintes do ICMS obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

As principais delas são as seguintes:

1- Atualização dos schemas até o pacote PL006g;

2- Não permissão de importação de NF-e que já conste como autorizada no software;

3- Duplicação de registro (NF-e) já existente, facilitando a criação de NF-e similar;

4- Permissão de pré-visualização do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) após a validação da nota fiscal emitida;

5- Impressão de duplicatas no DANFE no campo “Informações Complementares”;

6- Impressão das notas eletrônicas referenciadas e dos processos referenciados no campo “Informações Complementares do DANFE”;

7- Inclusão das observações do Fisco;

8- O botão “Consultar Situação na Sefaz” será habilitado também para notas canceladas, pois existe a reversão de cancelamento em algumas unidades federadas;

9- Informação do regime de tributação no item da NF-e;

10- Permissão de exportação, importação e gerenciamento de inutilizações;

11- Permissão para que o usuário nomeie os arquivos XMLs no momento da exportação;

12- Apresentação dos dados dos protocolos e respectivas datas de autorização, cancelamento e inutilização no relatório gerencial.

O serviço para teste e adequação dessa nova versão do manual já está disponível. Assim como está disponível em ambiente de produto o serviço para emissão da nova versão – para as empresas que já procederam às devidas atualizações em suas aplicações.

A recomendação é que os contribuintes comecem desde já o processo de adequação à nova versão, antes do início da obrigatoriedade, para efetuar as adaptações necessárias.

Do contrário, os arquivos gerados e transmitidos pelos contribuintes para obtenção da autorização de emissão da NF-e o serão rejeitados, o que poderá comprometer as atividades da empresa.

 

http://www.tiinside.com.br/16/09/2010/novas-regras-de-validacao-dos...