Receita amplia operações com cruzamento de dados

Em outubro de 2009, a Receita Federal em São Paulo iniciou uma fiscalização em um grupo de 14 empresas que usam o benefício do drawback.

A ação foi deflagrada baseada em indícios de irregularidades detectadas com cruzamento de informações dadas nas diversas declarações fornecidas pelos exportadores. Ao fim de um ano de fiscalização, todas as 14 empresas foram autuadas e o valor total somou R$ 17 milhões. A fiscalização do drawback agora entra em uma segunda fase, na qual será triplicado o número de empresas que serão verificadas, informa o superintendente da Receita em São Paulo, José Guilherme Antunes de Vasconcelos.

 

A elevação do número de empresas na operação do drawback é exemplo do levantamento de dados que a Receita conseguiu fazer no último ano e mostra como a Receita Federal tem intensificado as operações baseadas em cruzamento de informações. A comparação de dados não somente entre declarações diversas prestadas à Receita, como também vindas de outras esferas (como municípios, por exemplo) possibilitou, no último ano, ações relacionadas a cobranças diversas, como contribuição previdenciária, Imposto de Renda e tributos devidos no desembaraço aduaneiro.

 

Além dos autos de infração, lembra Fábio K. Ejchel, superintendente-adjunto, as fiscalizações têm gerado maior sensação de presença fiscal, o que resulta em aumento da arrecadação espontânea dos tributos.

 

Um exemplo é a operação "Mansões", que fiscalizou o recolhimento de contribuições previdenciárias devidas por proprietários pessoas físicas de obras de construção civil. Essa ação foi possível, conta Vasconcelos, em função do acesso da Receita a dados das prefeituras sobre licenças e alvarás. "Verificamos se a concessão das licenças é seguida do recolhimento da contribuição. Caso não ocorra o pagamento, há início de fiscalização." O principal alvo, explica, são as casa de alto padrão, principalmente em condomínios fechados de praia ou campo.

 

A fiscalização deu origem a 569 autos de infração que totalizam R$ 17 milhões. A divulgação da operação, diz Ejchel, fez diferença na arrecadação espontânea. Segundo a Receita, de janeiro a outubro deste ano o recolhimento de contribuição previdenciária por pessoas físicas proprietárias de obras de construção subiu 42,8% no Estado de São Paulo. A elevação foi maior que a média do país todo, que teve crescimento de 33,5%. A diferença, diz, deve-se à fiscalização deflagrada em São Paulo.

 

Com base em cruzamento de informações de declarações diversas como as de Imposto de Renda e a de Imóveis, por exemplo, a Receita também aplicou a operação "Caça-fantasmas", que teve como objetivo combater a sonegação por omissão na entrega de declarações ou por declaração de valores muito baixos. Ejchel explica que essa é uma tentativa de sonegação muito comum. "Os contribuintes acreditam que essas declarações ficam invisíveis para a Receita."

 

A operação, diz, Ejchel, fiscaliza atualmente 321 empresas e 252 pessoas físicas. Deflagrada em julho, ela ainda não rendeu autuações, mas já gerou aumento de arrecadação espontânea. O crescimento nominal de recolhimento de tributos federais pelo universo fiscalizado cresceu mais do que a média do país. Em julho e agosto, a variação das empresas fiscalização foi de 18,4% e de 20,3%, respectivamente. A média do Brasil no mesmo período foi de 15,2% e 19,9%.

 

Fonte: Valor Econômico

Em 15 anos, arrecadação de impostos cresceu 145%

O atual modelo de fiscalização da Receita Federal não é eficiente para identificar a sonegação de contribuintes com alta capacidade de contribuição. “As empresas optam pelo planejamento tributário para reduzir sua carga de impostos, com a desculpa de que realizam operações com base na legislação. Por isso, nossa estratégia nesses casos deve ser outra”, afirma o subsecretário-adjunto de Fiscalização da Receita, Marcus Vinícius Neder. Ele falou sobre eficiência na fiscalização de tributos em palestra no X Congresso Internacional de Direito Tributário de Pernambuco.

 

Neder explica que 500 servidores da Receita se dedicam apenas à fiscalização do planejamento tributário. Além disso, foram criadas duas delegacias especializadas na fiscalização de operações de planejamento tributário, em São Paulo e no Rio de Janeiro. “Muitos desses planejamentos são concebidos não com o intuito de ferir a lei. Só que isso gera uma disparidade no valor pago entre os contribuintes e uma concorrência desleal no mercado.”

 

Enquanto as empresas recorrem ao planejamento para diminuir suas despesas com impostos, a tributação vem crescendo no país e está batendo recordes. Considerando os índices de inflação e o PIB, a Receita Federal calcula um crescimento de 145% na arrecadação real de impostos, em comparação a 1995. Neder estimou que, em números absolutos, foram arrecadados R$ 100 bilhões em 1995, enquanto que em 2010, a estimativa é de R$ 700 bilhões. “As empresas, que têm um poder de geração de impostos alto, pagam menos e, mesmo assim, registramos um aumento na arrecadação. Ou seja, quem está pagando bem mais é o assalariado. Todos devem pagar de forma equânime”, defendeu Neder.

 

Em cinco anos, 42% das maiores empresas brasileiras, responsáveis por cerca de 80% da arrecadação federal, apresentaram prejuízo fiscal. Boa parte desse prejuízo, que pode ser abatido no lucro que a empresa obtiver, foi formada com base em fusões, aquisições, incorporações, reorganizações societárias e operações simuladas, construídas com apoio de escritórios de advocacia para diminuir o pagamento do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido.

 

Modelo de fiscalização

O subsecretário-adjunto justificou o aumento na arrecadação com o modelo de fiscalização do Fisco, baseado no avanço tecnológico, na constituição do crédito tributário e na simplificação da declaração.

 

Atualmente, as transações tributárias são registradas por meio eletrônico, como na Nota Fiscal Eletrônica e o processo eletrônico, o que possibilitou que a Receita se tornasse um grande banco de dados. A partir de 1997, o contribuinte pode constituir ele mesmo o crédito tributário, o que simplificou o envio das informações. A maioria das declarações é feita sobre lucro presumido ou simples. Apenas 5% são feitas sobre lucro real. “A presunção fiscal é um estímulo ao contribuinte declarar. Cerca de 95% da arrecadação é espontânea.”

 

Na avaliação de Neder, o crescimento na arrecadação tem seu lado positivo. “Assim, é possível zerar o déficit público e baixar a inflação. E isso só foi possível graças ao método utilizado para a fiscalização do recolhimento dos tributos.”

 

http://www.conjur.com.br/2010-out-09/15-anos-arrecadacao-impostos-p...