Arrocho da Receita, determina nova onda para Certificação Digital

O mercado da certificação digital ganha impulso com a firme disposição da Receita Federal de impor o uso da tecnologia na sua relação com o mercado. Tanto que a expectativa da Associação Comercial de São Paulo (ACSP)- que se tornou uma Autoridade de Registro - é que 300 mil novos certificados digitais - que garantem a autenticidade dos documentos eletrônicos - serão emitidos em 2011. 

 

Apenas em São Paulo, expectativa é que até 220 mil certificados serão expedidos. Em fevereiro, por exemplo, os médicos terão que se acertar com o Fisco e apenas nessa categoria, revela o diretor financeiro da ASCP, Claudio Queiroz, são 130 mil novos clientes.

 

"A certificação digital vive uma onda boa em 2010 em função das regras da Receita, mas acreditamos que em 2011 haverá um novo ciclo, com mais categorias tendo que aderir à tecnologia obrigatoriamente para acertar suas contas com o Fisco e com as gestões estaduais e municipais", revela o executivo, lembrando que as empresas necessitam da certificação digital para diversas emissões, como a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), CPF e CNPJ eletrônicos (e-CPF e e-CNPJ). 

 

Na própria entidade - que conta com mais de 30 mil associados - há um público-alvo para ser conquistado, observa ainda Queiroz, que para se tornar uma Autoridade de Registro firmou uma parceria com a Certisign. Para chegar a esse usuário, a Associação irá montar 15 pontos de atendimento e até o final de dezembro abrirá uma loja exclusiva, no centro da cidade, para tratar da certificação digital. 

 

No município de São Paulo, segundo as contas da entidade, deverão ser emitidas entre 70 mil a 190 mil certificados digitais. E a meta da ASCP é captar, pelo menos, 10% desse volume. Apesar de constatar um incremento na adesão à certificação digital, o executivo da ASCP diz que há uma falha na comunicação entre o governo e as empresas com relação ao uso da tecnologia. 

 

"Acredito que seria eficiente termos campanhas esclarecedoras. Mostrar a relevância da ferramenta. Assim, certamente, os empresários não veriam a certificação digital apenas como uma obrigação a ser cumprida, mas como um instrumento de grande valia para garantir seus negócios", completa Queiroz.

 

Fonte: Convergência Digital

Certificado digital será obrigatório para emissão da NFS-e em São Paulo

O certificado digital deve ser utilizado pelos contribuintes no cumprimento de diversas obrigações acessórias, conforme exigência das autoridades fiscais e tributárias. 

 

A novidade é que a partir de janeiro de 2011 será uma exigência a ser observada também pelos prestadores de serviços de São Paulo que emitem a Nota Fiscal Eletrônica de Serviços (NFS-e). 

 

À exceção dos que estão inscritos no Simples Nacional, todos os contribuintes paulistanos terão que possuir um certificado digital para cada raiz do número de inscrição no CNPJ – não é necessário um certificado digital para cada filial – para acessar o sistema da prefeitura na internet. 

A recomendação de Priscila Lima, da Apress Consultoria Contábil, é de que os contribuintes adquiram o certificado do tipo e-CNPJ A3, com validade de três anos e, no suporte, cartão inteligente com leitora. 

“O A3 tem um preço médio para o período trienal muito menor do que se comprado ano a ano. Além disso, o cartão é inviolável e único”, explica. 

Segundo ela, existem vários tipos de certificação digital, com diferentes preços e validade, disponíveis no mercado. 

Um deles é o e-CPF, que consiste na assinatura digital da pessoa física. Esse tipo permite a consulta e atualização do cadastro do contribuinte, recuperação de informações sobre histórico de declarações, verificação da situação na “malha fina”, obtenção de certidões da Receita Federal, cadastro de procurações e acompanhamento de processos tributários. “Além disso, o e-CPF preserva o sigilo de informações pessoais e permite que o usuário assine documentos e recibos eletronicamente”, ressalta Priscila. 

Outro tipo de certificado digital é o e-CNPJ, que assegura a autenticidade e a integridade na comunicação entre pessoa jurídica e o Fisco. Com este documento é possível realizar consultas e atualizar os cadastros, solicitar certidões na Receita Federal, cadastrar procurações eletrônicas e acompanhar processos tributários por meio da internet, sem a necessidade de se levar documentos físicos até os postos de atendimento. 

“O e-CNPJ também permite a assinatura da NF-e modelo 55 e de declarações acessórias como, por exemplo, DACON, DCTF e DIPJ.” 

 

Já o NFe, desenvolvido para desburocratizar os processos fiscais nas empresas, permite que, no caso de um dos responsáveis pelo fluxo de notas fiscais não estar presente, a empresa não deixe de assinar as solicitações para emissão de NF-e modelo 55. 

 

Os padrões mais comuns são o A1 e o A3. O primeiro, gerado e armazenado no computador pessoal do contribuinte, pode ser compartilhado em rede. A sua validade é de um ano. 

 

Já o certificado digital A3, com validade de três anos, os dados são gerados, arquivados e processados em um cartão inteligente (que exige leitora) ou token, permanecendo invioláveis e únicos. Apenas o detentor da senha de acesso do cartão ou do token pode utilizá-lo, lembra Priscila.

 

Fonte: TI Inside