A aprovação do projeto faz com que o país reduza ainda mais a utilização do papel em favor das novas tecnologias, traduzindo-se em expressivas reduções de custos para as empresas e em benefícios para o meio ambiente
Brasília - O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12) projeto de lei que regulamenta a digitalização e o armazenamento em meio eletrônico de documentos públicos e privados. O PLC 11/2007, da deputada Angela Guadagnin, foi relatado no senado pelo parlamentar Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e segue agora para sanção presidencial.
Para o relator da matéria, com a aprovação deste projeto o documento digital poderá ter o mesmo valor de prova do documento original para todos os fins legais.
Segundo Aloysio Nunes Ferreira, o PLC 11/07 garante que o processo de digitalização manterá a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento original, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira).
As empresas privadas ou os órgãos da administração pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio eletrônico, ótico ou equivalente deverão adotar sistema de indexação que possibilite a sua precisa localização.
Segundo Aloysio Nunes Ferreira, a aprovação do projeto fará com que o país reduza ainda mais a utilização do papel em favor das novas tecnologias. “A eliminação de toneladas de papel certamente se traduzirá em expressivas reduções de custos para as empresas e em benefícios para o meio ambiente”, enfatizou.
Em volume, o Brasil é o quarto maior produtor de celulose, com uma produção de 13,5 milhões de toneladas ao ano. Esse resultado foi bem maior que a meta do setor para 2011, que era de 12,7 milhões de toneladas de celulose. O Brasil está atrás apenas dos Estados Unidos, do Canadá e da China, segundo a Bracelpa (Associação Brasileira de Celulose e Papel).
O parlamentar citou exemplo dos bancos que, com a sanção do PLC 11/2007, reduzirão seus custos de papéis, armazenagem de milhares de cheques emitidos diariamente e a guarda de documentos em arquivos.
Os cartórios, por sua vez, precisarão investir na modernização de processos e de tecnologia para oferecer serviços mais eficientes aos cidadãos. Cabe ressaltar que não haverá alteração na missão dos cartórios de conferir “fé pública” às transações.
O projeto já havia entrado em pauta no final de maio de 2012, com voto favorável do relator, Aloysio Nunes (PSDB-SP), mas foi retirado para análise dos senadores e retornou com proposta de emenda apresentada por Ciro Nogueira (PP-PI). Aloysio apresentou parecer contrário à sugestão do parlamentar pelo Piauí de tornar obrigatória a autenticação do documento digital em cartório, por entender que a ideia feria o objetivo principal do projeto: o de “eliminar um pedágio”.
Quem quiser recorrer a um detentor de fé pública pode fazê-lo, mas, para quem não o fizer, o Brasil já garante um sistema de confiabilidade a documentos eletrônicos – afirmou Aloysio.
Posted by claudia lacerda on jun 12, 2012 in Foto, Imprensa, Texto | 1 comment
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